Prefeitura realiza Audiência Pública de apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos do FUNDEF na Educação de Prado

A Prefeitura Municipal de Prado realizou na noite da última segunda-feira (26/08) audiência pública para discutir a aplicação de recursos do precatório do FUNDEF. A secretária municipal de Educação, Iralúcia Sincorá da Paixão, apresentou um balanço sobre a aplicação dos recursos, detalhando os investimentos na educação municipal da cidade.

Secretária municipal de Educação, Iralúcia Sincorá da Paixão

 

Ações consolidadas correspondente 40% dos recursos do precatório do FUNDEF.

 

Ação 1 – Capacitação dos Profissionais do Magistério

Ação 2 – Construção de Escolas do Ensino Fundamental II no Bairro São Sebastião.

Ação 3 – Construção de Creche no Bairro São Sebastião

Ação 4 – Reforma de Escolas da Sede e Distritos

Ação 5 – Reforma e ampliação de Escolas da Sede

Ação 6 – Aquisição de Equipamento e Material didático-pedagógico

Ação 7 – Aquisição de Mobiliário, utensílios e eletrodomésticos

 

Para o professor de Direito da FASB, o advogado Cleberson Ribeiro, a concretização desse acordo com a classe confirma a intenção da Gestão que, desde o início das discussões, afirma que não nega de paga os 60% para os professores, conforme a legislação que trata do assunto.

Professor de Direito da FASB, o advogado Cleberson Ribeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) defendem que os precatórios devem ser aplicados, exclusivamente, no investimento estrutural da educação.

Em sua fala direcionada aos professores, a Prefeita Mayra Brito diz que deseja que os profissionais da educação recebam o que é de direito.

Prefeita de Prado, Mayra Brito

A prefeita Mayra Brito planeja investir os 40% que é de direito da Prefeitura no Município de Prado. “Isso deixa muito claro que o Município entendeu desde o início”, disse, referindo-se aos 60% que se o que a justiça decidir eu acato, se são de direito dos professores eu não contesto. “Mayra ainda acrescenta que os servidores terão os seus direitos assegurados em lei e o que a justiça decidir não vou contestar”, disse.

Participaram da audiência pública a Prefeita Mayra Brito, a secretária municipal de Educação, Iralúcia Sincorá da Paixão, o Presidente da Câmara de Vereadores, Diógenes Ferreira Loures (o ‘Jorginho do Guarani’), Cleberson Ribeiro, professor de Direito da FASB, o Procurador do Município, Dr. Gideão Barreto e a Vereadora Professora Bruna Giorno. Além de representantes de associações e população em geral.

 

Por Redação Alerta News

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