Lei que cria Semana Municipal de Combate ao Vício em Jogos de Azar é sancionada pela Prefeitura

Foi sancionada pela Prefeitura de Vitória da Conquista e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (7), a Lei nº 3.148/2026, de autoria da Câmara de Vereadores, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia – transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo e recorrente relacionado a jogos de azar e apostas.

A campanha acontecerá anualmente na primeira semana de fevereiro e tem como objetivos a promoção de ações educativas e informativas sobre os riscos e impactos do vício em jogos, conscientizar a população acerca da ludopatia como problema de saúde mental, estimular a prevenção e a identificação precoce de comportamentos relacionados ao vício em jogos.

Durante a Semana Municipal poderão ser realizadas, entre outras ações, palestras, seminários, oficinas e debates, distribuição de materiais educativos impressos ou digitais e ações intersetoriais envolvendo as áreas de saúde, assistência social, educação e comunicação, em parcerias com entidades da sociedade civil, instituições religiosas, universidades e profissionais da área de saúde mental.

Confira à íntegra da Lei que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia .