A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera as regras de distribuição de auxílio financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para assegurar a destinação de um percentual mínimo dos recursos a estudantes com deficiência.
O projeto, no entanto, não estabelece qual será esse percentual.
Hoje, a legislação já permite ao FNDE conceder bolsas de estudo, bolsas de permanência e ressarcimento de despesas a estudantes, mas não prevê reserva para grupos específicos.
O colegiado aprovou substitutivo do relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao Projeto de Lei 2453/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
A versão original destinava o benefício apenas aos estudantes surdos. Durante a análise da proposta pela Comissão de Educação, a medida foi ampliada para incluir estudantes com deficiência e estudantes com transtorno do espectro autista (TEA).
Rodrigo Rollemberg fez novo ajuste na redação para que a iniciativa beneficie todas as pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão ( Lei 13.146/15 ).
O relator citou dados do Censo da Educação Superior de 2024, segundo os quais os maiores grupos de estudantes com deficiência matriculados no ensino superior são pessoas com deficiência física (30,5%), baixa visão (22,8%) e transtorno do espectro autista (16,7%).
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.