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Justiça

STF dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte
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Tese final do julgamento deve ser aprovada na quarta-feira (17)
Toffoli vota para conceder 60 dias para big techs implementarem regras
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Empresas devem proibir vídeos de violência, exploração e abuso sexual
STF: sem salário e FGTS, terceirizados da comunicação entram em greve
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Decisão foi tomada por mais de 80 empregados da Fundac
STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar
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Ministro disse que despesas devem levar em conta o impacto econômico
STF suspende análise de recursos apresentados pelas big techs
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Voto de Dias Toffoli questionou obrigações de provedores
Senado aprova Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ
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Ministro do STJ foi indicado pela corte e aprovado por 53 senadores
PF investiga esquema criminoso que financiava campanha eleitoral no MA
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Investigações identificaram até agora 15 candidatos beneficiados
Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição
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Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte
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Atualmente o homem forma “um núcleo familiar” com a vítima
Bacia do São Francisco: petroleira terá de recuperar poços abandonados
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Concessionária é responsável pela área, mesmo após fim de contratos
TSE julga liminar que suspendeu pesquisa desfavorável a Flávio
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Sessão está marcada para as 19h desta terça no plenário do Tribunal
Pai de Henry Borel pede anulação de julgamento de Monique Medeiros
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Juíza concedeu perdão judicial a mãe do menino, morto em 2021
Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
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Pena de detenção varia de seis meses a dois anos
Dino mantém remoção de vídeos de vereador que ofendeu adversário
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Para ministro, xingamentos nas redes sociais comprometem democracia
Fachin cria grupo de trabalho para revisar penduricalhos de juízes
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Grupo terá 180 dias para apresentar relatório sobre a situação
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