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Empresas devem proibir vídeos de violência, exploração e abuso sexual
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Decisão foi tomada por mais de 80 empregados da Fundac
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Voto de Dias Toffoli questionou obrigações de provedores
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Ministro do STJ foi indicado pela corte e aprovado por 53 senadores
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Investigações identificaram até agora 15 candidatos beneficiados
Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição
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Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte
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Sessão está marcada para as 19h desta terça no plenário do Tribunal
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Juíza concedeu perdão judicial a mãe do menino, morto em 2021
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Pena de detenção varia de seis meses a dois anos
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